Medida Provisória que muda tolerância para pesagem de caminhões é aprovada
A Medida Provisória de nº 1050, que muda a tolerância para a pesagem de caminhões foi aprovada na Câmara dos Deputados. Com isso, o Código de Trânsito Brasileiro teve novas alterações, nas Leis nº 7.408/1985 e 9.503/1997.
As mudanças na lei trazem pontos de atenção a gestores de frota que fazem serviços de logística e transporte de cargas em solo brasileiro, considerando que agora:
– Fim da tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, desde que, sejam respeitadas a tolerância de 5% sobre os limites do peso brutal total, além do limite técnico por eixo que é definido pelo fabricante. Neste caso, o caminhão mais o reboque têm tolerância fixada nos 5% citados.
– Para os veículos com peso bruto total superior a 50 toneladas amplia-se para 12,5% a tolerância de excesso de peso por eixo, que antes era de 10%.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. Ainda assim, a regulamentação sobre o tema começa somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, até 30 de setembro de 2022.
Para ficar atento
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